Legislação

13/04/2019

POLÍTICA EDUCACIONAL - UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA

Normalmente ninguém gosta de escutar opiniões que não que não tenha pedido. É um direito pessoal ao qual eu chamo de “torto pessoal”. Já começo torto para tentar alinhar o meu pensamento. Todos nós – e muito mais o governo, ou quem está encarregado de comandar algo que atinja a população de modo geral deveria considerar/ponderar seus “tortos”. Um bom exemplo são as pessoas que estão à frente do setor que comanda as políticas públicas de educação. Não basta ter ideias. É necessário que elas sejam ideias “tortas”.

Assim sendo, tortas, cria-se a necessidade e o bom hábito de discutir essas ideias com a finalidade de tentar alinhá-las, de tal forma que possam servir não apenas “aos meus interesses”, mas e de uma forma geral, aos interesses de toda a população ou de sua grande maioria. Quando essa tentativa de alinhamento não se realiza, acontece aquilo que mais vulgarmente estamos habituados a ver: a briga de ideias e as tentativas de denegrir os outros para fazer sobressair “a minha ideia”. Na nossa educação, infelizmente, essa é a mais retomada das práticas. Cada governo que entra achincalha com o modelo educacional dos governos anteriores e quer impor “o seu” modelo.

Primeira causa desse desencontro, desse desalinhado de ideias é a falta de uma política educacional de Estado. A política educacional de governo conduz a essas brigas e a uma desorganização total do sistema (?) nacional (?) de educação. A segunda causa desse desalinhamento são os interesses omitidos na criação de cada uma das novas “regras” que o sistema deve seguir. Finalmente, desse desalinhamento nasce um deficitário sistema de formação docente. Vejamos o porquê dessas minhas interrogações no meio do paragrafo. A falta de alinhamento permite a “livre iniciativa”, descartando um sistema unificado e possibilitando aquilo que temos hoje: uma multiplicidade de “sistemas”. A lógica me obriga a considerar que, se em vez de um sistema temos vários, não lhes podemos chamar de nacionais e sim particulares.

Eu sei, tal como você, que a sociedade é múltipla, plural e que por isso seria até recomendada a utilização de múltiplos métodos de ensino. É preciso ponderar essa possibilidade dentro da realidade social do nosso país e não serei eu a dizer que essa ideia não esteja de acordo com a necessidade de contemplar a diversidade social, mas uma coisa são métodos, outras são teorias que permitam atingir os fins/objetivos. Analisemos a seguinte situação: duas escolas, para não alargar muito a explicação, têm como objetivo preparar seus alunos para a vida profissional (lembrando sempre que quem prepara para a vida social é a família). Uma delas utiliza o método A, e a outra o método B. Uma delas consegue um sucesso relativamente satisfatório no seu objetivo, a outra não obtém mais que o estritamente necessário e, assim mesmo, com alguns insucessos. A pergunta que fica: Supondo que ambas têm um corpo docente suficientemente preparado, qual é, então, a razão dessa diferença absurda de resultados?

Tragamos esse exemplo para mais perto da nossa realidade: as mesmas duas escolas, com o objetivo de alfabetizar as crianças que lhes são confiadas, respeitando os mesmos quesitos do exemplo anterior. Uma delas consegue alfabetizar totalmente seus alunos, a outra consegue apenas alfabetizar, deficientemente, parte do seu alunado. A mesma pergunta final: qual é, então, a razão dessa diferença absurda de resultados?

Não vou responder de imediato para permitir a vossa reflexão por alguns instantes enquanto lanço o seguinte desafio/proposta: o Brasil precisa elevar o nível educacional de sua população, não de uma parte apenas, de toda ela, do Oiapoque ao Chuí, e em todos os patamares etários. É fato incontestável. No entanto, e para tanto, não adianta “importar” modelos prontos daqui ou dali, pois nós temos no país cabeças suficientemente pensantes capazes de estabelecer um plano educacional que atenda a todas as necessidades do país, bastando para tanto que se coloquem à margem todos os interesses pessoais, as diferenças partidárias e outras quezilas similares. Uma mesa grande, um grupo de pensadores de diferentes opiniões e, principalmente, uma forte representação daqueles que mais diretamente estão ligados ao produto final: os professores/educadores. Formule-se uma política que possa elevar a educação em todo país e desse-lhe um caráter de política de Estado e não uma política de governo A, B ou C. Teremos aí um croqui que promete um produto final com alguma qualidade. As melhorias, os diferentes sabores serão regidos pelas peculiaridades de cada região, de cada necessidade, de cada particularidade. Nisso entram os métodos: não posso querer educar adultos com o mesmo b+a-ba que utilizo com as crianças. Não posso ensinar uma criança a construir um muro como ensino a um adulto. Não posso utilizar a mesma abstração para crianças e adultos que uso, por exemplo, com jovens adolescentes que têm já uma mentalidade mais fértil e afiada. Aí surgem os métodos, as metodologias, ousaria até chamar de programas. E não falo em um programa, não falo em uma única metodologia, quem vive o dia-a-dia da sala de aula sabe muito bem que cada momento pode ser mais ou menos propício para utilizar partes deste ou daquele método.

Aprendi, durante o meu curso de formação, ao qual estão chamando de doutrinador, que todo e qualquer recurso que possa permitir a alfabetização do analfabeto deve ser perseguido pelo formador, independentemente de ideologias, crenças ou raças, pois cada um reage de forma diferenciada a um mesmo estímulo. O que não se pode perder de vista, jamais, é o tipo de ser que queremos formar, pois ele será o responsável, amanhã, pelo processo de sociabilidade da humanidade. É a partir desse paradigma de ser humano desejável que devemos traçar nossos planos educacionais. Só assim poderemos dizer hoje que desejamos ter amanhã uma pátria da qual nos orgulharemos.  Para tanto, o homem não pode ser transformado num alienado, mas também não pode ser transformado num crítico “oco” que não consiga associar a sua crítica a uma prática eficiente e probatória de sua teoria. A crítica pela crítica é destrutiva. Não defendo o pragmatismo como único modelo educacional, mas concordo que sem uma parcela significante dele não passaremos de papagaios de pirata, repetindo aquilo que noutras oportunidades não trouxeram resultados esperados. Quem é da educação conhece bem (ou deveria conhecer) os resultados obtidos por diversos educadores construtores de teorias: John Lock, J.J Rousseau, Claparede, Maria Montessori, Lepelletier, Froebel, Pestalozzi, Herbart, cada qual com sua teoria e prática condizente, uns mais teóricos, outros mais práticos, cada um com seus motivos e perspectivas em relação à educação de crianças, mas todos foram sendo suplantados, embora nas novas teorias sempre reste um pouquinho deste ou daquele clássico educador do passado. A estas e por estas outras surgiram, num processo de criação, novas possibilidades de educação. A evolução social pedia isso e os pensadores se dedicaram ao estudo de novas metodologias: Jean Piaget, Vigotsky, Paulo Freire (para falar apenas nestes), todos eles preocupados em educar a criança para atender a uma determinada sociedade. É esta, a sociedade quem, infelizmente determina o tipo de educação que devemos ter, por esse motivo, mantermos uma educação de governo, para que cada um possa fazer do jeito que lhe for mais conveniente e não com a preocupação do desenvolvimento social na sua totalidade. Quem e quantos hoje não se orgulham de dizer que trabalha seguindo os propósitos de Paulo Freire? De Vigotsky. Quem e quantos hoje não preferem o malogrado construtivismo ao método fônico ou outro qualquer? Claro que os sucessos serão tão variados, quão variadas forem as teorias seguidas. Mas não podemos continuar com este pensamento.

A educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental têm que respeitar os seus devidos nomes e conceitos: numa se encaminha a infância para um processo de aprendizagem da leitura/escrita/compreensão, no momento seguinte construímos uma base sólida visando seu desenvolvimento futuro para sua inserção no mundo do trabalho. A maneira mais ou menos crítica/reflexiva que se deve adotar é aquela do pleno desenvolvimento do conhecimento dos processos de produção e como tal, só no contato direto com eles a pessoa pode escolher e se tornar um profissional competente à altura que o capitalista deseja, mas sem que possa exercer a exploração sobre o profissional. O mundo, hoje, pertence a meia dúzia de exploradores sem coração que não hesitam em matar seu opositor para se dar melhor que todo mundo. A prática do individualismo competitivo precisa ser descartada. Prefiro ainda um lema bem antigo de um povo contra o infortúnio: “Um por todos e todos por um” (fins de 1868 – Suíça, grandes inundações e o povo unido se reerguendo da tempestade, entoando o lema), ou, se o desejarmos, pelo lema dos Três Mosqueteiros, na França, do romance de Alexandre Dumas, publicado 1844.

Nós temos um lema, que provém igualmente da França, berço de tantos e tão bons educadores na sua época, lema esse que hoje está longe, muito distante de ser atingido, pois a Ordem é “matar primeiro e perguntar depois” e o Progresso é feito o rabo do cavalo, só cresce para baixo, ou feito poço, quanto mais fundo mais chances de encontra água. O povo não pode ser culpado dessa situação que vivenciamos, pois ele é apena a peça que está entreposta na relação sociedade/governo. Como sabemos que uma dependo do outro, pobre de quem está no meio sem condições outras que, muitas vezes vendar a única réstea de poder que lhe resta (que é poderosa, mas esse povo não sabe) que é seu voto, na tentativa de minimizar, pelo menos temporariamente, o seu sofrer, não imaginando o quão caro lhe vai sair a cobrança de “juros” pelo seu ato impensado, fruto de uma educação falha, mas principalmente, da ganância dos homens que usurpam o poder. Voltamos ao circulo: a sociedade é quem dita a educação que devemos ter e a escola reproduz esse desejo.

A nós professores, mestres de ofícios e de artes, pais e educadores portadores de um conhecimento mais elaborado resta-nos o trabalho de análise da tese e fazermos a nossa síntese. Nós temos em mãos a matéria prima, mais preciosa, em estado ainda não trabalhado para fazer dela uma peça que seja, amanhã, o tão propalado futuro da nação. Mas ela só atingirá esse patamar com uma educação de qualidade voltada a esse objetivo e não apenas ao exercício mínimo de cidadania que é votar em quem o “coroné” mandar.

Para o Brasil, vamos nos dar as mãos e construir um projeto educacional que propulsione o desenvolvimento que o nosso povo merece e nos alce ao patamar que merecemos ocupar entre as nações ricas, com maior distribuição de renda e menor desigualdade social. Temos anunciada para este mês de abril uma greve geral da Educação. Este será o melhor momento de darmos o nosso recado inicial para a constituição de uma comissão suprapartidária que possa iniciar os trabalhos de elaboração de um projeto educacional visando o futuro a partir do imediato. Como nos diz Nóvoa, o futuro é hoje. Lutemos por ele!

Gritemos bem alto, a plenos pulmões, contra a política de desmonte do Estado nacional promovido pelo ocupante do cargo que deveria ser de Luís Inácio LULA da Silva, através do seu Decreto Lei N° 9759 que extingue, de uma só vez, 36 órgãos que tinham competências diversas, todas de interesse da população menos favorecida, dentre eles alguns que atingem a escola em cheio: Comissão de Educação Indígena; Comissão nacional de Alfabetização e EJA; Conselho nacional do Idoso; Conselho Nacional de desenvolvimento sustentável; Conselho Nacional de Segurança pública; Conselho de relações do trabalho; Comissão técnica Nacional de diversidade para assuntos Relacionados a Educação dos Afro-Brasileiros...

Entoemos, de mãos dadas, um grito só:

C H E G A!

Ω

Este espaço fica reservado às questões políticas da educação. Nada de organizado, tudo na medida em que for surgindo, e se faça necessário debater ou apresentar para conhecimento dos habituados do site.

 

01 - PELAS BANDAS DO ME, NADA DE NOVO.

 

Há muito tempo que eu desejava ter matéria "concreta" e com qualidade para poder, finalmente falar da legislação educacional brasileira, no entanto, desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a famosa LDBEN - ou simplesmente LDB) que esta dita educação virou um verdadeiro caos.

A criação deste site deve muito a essa ideia difusora das políticas educacionais, mas não comungo com o ideário ultraliberal implantado com a eleição dessa coisa aberrante que aí se encontra instalada, donde, não concordar com as transformações que ele deseja aprontar para a educação escolar.

Discutir a atualidade legal na educação brasileira assemelha-se, no meu ponto de vista, ao combate solitário e inglório do Dom Quixote contra os moinhos de vento, tal o caos que vislumbro. Atrevo-me, contudo, a dizer, que não chega a ser uma catástrofe, pois ainda temos bastante gente com bom senso na condução da mesma, mas não podemos, a bem dela, fazer cada um à sua maneira, precisamos URGENTEMENTE de texto legal norteador. O que se deve evitar, a qualquer custo, é a escrituração desse texto a partir de ideia única, de ideologia cerceadora de possibilidades diferenciadas, logo, haver necessidade de um debate SÉRIO e profundo com a sociedade, com os professores, com algumas pessoas do setor legislativo e levar em consideração a única alternativa que permitirá melhorias gerais no sistema que é adoção de um modelo sistemático de Estado para esse setor das políticas socioeducativas.

Falar da escola com ou sem partido sem uma determinação legal nada mais é que alimentar um fogo que, se deixado à própria sorte, acabará por morrer antes mesmo de nascer. Se devemos ou não discutir a sexualidade do ser humano na escola, vai no mesmo caminho, enfim, como eu costumo dizer, sem ter medo das palavras: "quanto mais se mexe na bosta, mais ela fede", por isso, continuo atendendo que a própria população se sinta constrangida e parta, ela, para a discussão do que lhe é melhor ou pior. O meu papel de provocador tenho-o desempenhado na medida do possível e na condição de andorinha solitária, aquela que não faz verão, por falta de organização da classe à qual pertenço, nós os professores, que parece que estamos anestesiados. Tudo é motivo para humilhar e chacotear com os professores e nós que, no frigir dos ovos, somos os responsáveis pelo sucesso da sociedade, ficamos impávidos e serenos.

Vou terminar este texto, com esta pequena reflexão, deixando no ar aquela minha velha pergunta, que de tão repetida já deve ter virado jargão:

ATÉ QUANDO?!